O Senado Federal aprovou na manhã desta quinta-feira, 7 de agosto, em votação simbólica e sessão relâmpago, o Projeto de Lei 2692/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036 por mês. O texto, que já estava em vigor desde maio por meio da Medida Provisória 1294/2025, segue agora para sanção presidencial.

A sessão foi marcada por um contexto político conturbado. Durante toda a semana, senadores da oposição ocuparam o plenário do Senado em protesto contra a decisão judicial que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A obstrução foi encerrada nesta quinta-feira, permitindo a votação de projetos que estavam parados, incluindo a nova faixa de isenção do IRPF.

A votação durou cerca de 20 minutos, logo após a liberação da pauta, e foi simbólica, sem votos nominais. O texto aprovado mantém os critérios definidos pela medida provisória editada pelo governo Lula em abril, que já garantia a isenção para quem recebe até dois salários mínimos.

Com a mudança, cerca de 10 milhões de brasileiros deixam de pagar o imposto, beneficiando trabalhadores, aposentados e famílias de menor renda. A ampliação da faixa de isenção faz parte do compromisso do governo de ajustar a tabela do IRPF à realidade do salário mínimo, buscando maior justiça fiscal.

A expectativa é que novas propostas de reajuste da tabela sejam debatidas nos próximos meses no Congresso, podendo ampliar ainda mais o número de brasileiros isentos do imposto.