Seis anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a reparação integral está longe de se concretizar. A mobilização convocada pelo MAB para 25 de setembro em Belo Horizonte soma-se a um conjunto de demandas crescentes, que envolvem novos atrasos judiciais, cortes orçamentários, discursos do governo estadual que geram revolta, indefinição sobre o futuro do auxílio emergencial e ameaças às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).

O Programa de Transferência de Renda (PTR) atende cerca de 158 mil famílias atingidas e foi estabelecido como medida emergencial para garantir sobrevivência enquanto a reparação total não ocorre. Mas o programa sofre com cortes de valor e risco de descontinuidade. Há possibilidade de redução abrupta nas parcelas, com adultos das áreas mais afetadas recebendo metade de um salário mínimo, enquanto outros teriam direito a apenas 25%. Além disso, o novo auxílio emergencial pleiteado pelas famílias segue sem definição concreta, suspenso por decisões judiciais que adiaram julgamentos essenciais.

As ATIs, conquistas importantes após Mariana e Brumadinho, são reconhecidas em lei como instrumentos para assegurar que os atingidos tenham informações qualificadas e participem dos processos de reparação. Mesmo assim, elas enfrentam sérios riscos. Houve corte de cerca de R$ 40 milhões nos recursos, decisão que gerou protestos e foi criticada por se basear em estudo com falhas técnicas e sem envolvimento direto das comunidades. A Aedas, organização que atua como ATI em vários municípios da Bacia do Paraopeba, enfrenta processo administrativo que pode levar à devolução de valores e até rescisão de contrato, acusando perseguição jurídico-midiática e alertando que tais medidas ameaçam a reparação em andamento.

No campo judicial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem adiado decisões centrais. Em agosto, foi adiado novamente o julgamento sobre o auxílio emergencial, sob a justificativa de incerteza sobre a instância responsável. O Ministério Público de Minas Gerais, por sua vez, defende a concessão do novo auxílio custeado pela Vale enquanto a reparação integral não é alcançada. Essa indefinição gera insegurança e mantém milhares de famílias sem resposta concreta sobre o futuro.

O governador Romeu Zema também entrou nesse debate em meio a polêmicas. Ele participa de inaugurações de obras previstas no Acordo de Reparação, como a pavimentação da MG-060, entre Papagaios e Pompéu, considerada um “sonho antigo” da região. Entretanto, Zema tem sido duramente criticado por declarações vistas como elogiosas demais à Vale. Em cerimônia na Mina de Capanema, afirmou que a empresa “hoje coloca a vida humana acima de tudo”. Para as comunidades atingidas, trata-se de um discurso que ofusca o fato de a mineradora ainda não ter cumprido integralmente suas obrigações.

Embora algumas obras estejam concluídas, a realidade vivida pelas comunidades mostra que a reparação socioambiental avança de forma lenta e desigual. A indenização individual ainda depende de estudos e definições jurídicas, com famílias denunciando que menos de 10% foram contempladas. Áreas contaminadas seguem sem recuperação completa, a insegurança hídrica persiste, a saúde da população foi afetada, a agricultura permanece prejudicada e a pesca segue inviabilizada.

O acordo judicial firmado em 2021 estabeleceu um conjunto de obrigações que somam bilhões, incluindo investimentos em obras, ações socioeconômicas e o PTR. Mas a combinação de cortes, atrasos e disputas jurídicas cria um cenário de incerteza. Para os atingidos, não se trata apenas de receber valores mensais, mas de garantir dignidade e sobrevivência até que a reparação seja concluída em todos os seus aspectos.

Nesse contexto, a mobilização marcada para o dia 25 em Belo Horizonte ganha força. O MAB reforça que a luta é pelo respeito às famílias atingidas e pela efetivação de uma reparação justa e integral. Além da cobrança pelo cumprimento das leis estaduais e federais que garantem o auxílio, a mobilização também denuncia as tentativas de enfraquecer as Assessorias Técnicas Independentes e de reduzir a participação das comunidades. Para garantir presença no ato, serão disponibilizados ônibus até a capital, com prioridade para lideranças acompanhadas, e os interessados devem confirmar participação até 23 de setembro pelos números (31) 99768-9155 ou (31) 99983-1655.

A cada adiamento e a cada corte, aumenta a sensação de que os atingidos seguem em segundo plano. Enquanto a Vale continua registrando lucros bilionários e o governo do Estado utiliza o acordo para entregar obras de interesse político, as famílias ainda lutam para recuperar condições mínimas de vida. O ato em Belo Horizonte é mais uma etapa dessa luta, que se mantém firme desde 2019 e que seguirá até que a reparação seja de fato concluída.

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