A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal, desarticulou uma organização criminosa responsável por um esquema bilionário de fraudes em licenciamento ambiental voltado à mineração em Minas Gerais. Foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de prisão preventiva, afastamento de servidores públicos, bloqueio de ativos no valor de R$ 1,5 bilhão e suspensão das atividades das empresas investigadas.

O esquema envolvia mais de 40 companhias ligadas à extração de minério de ferro, muitas atuando em áreas tombadas ou próximas a unidades de conservação. A apuração revelou um conjunto de crimes que incluía corrupção, emissão de licenças ambientais fraudulentas, exploração irregular de minério, impactos ambientais severos, lavagem de dinheiro e até tentativas de obstrução das investigações.

Entre os presos estão empresários, servidores públicos e dirigentes de órgãos de fiscalização ambiental, inclusive o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Seabra. Também foi preso o diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Arthur Ferreira Rezende Delfim, acusado de receber propina de R$ 50 mil. O Ministério Público aponta que alguns servidores recebiam mesadas para facilitar os interesses da organização criminosa.

Os números dimensionam a grandiosidade da fraude. Projetos vinculados ao grupo investigado têm potencial econômico estimado em R$ 18 bilhões, enquanto os lucros obtidos até agora são avaliados em pelo menos R$ 1,5 bilhão. Para alcançar esse resultado, o grupo teria usado mecanismos como subornos a servidores de órgãos estaduais e federais, fraude documental, tráfico de influência, falsificação de licenças e exploração de áreas protegidas ou próximas a patrimônios tombados.

Em vídeo exclusivo ao De Vera Notícias, o deputado federal Pedro Aihara afirmou que esse tipo de prática já era alvo de suas denúncias desde os crimes da Vale em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019. Segundo ele, o envolvimento de servidores ambientais em esquemas de corrupção comprova que o processo de licenciamento precisa ser reformulado e tornar-se efetivamente transparente.

“Infelizmente, tivemos servidores vinculados a órgãos ambientais que se corromperam. Isso reforça a necessidade de tornar o licenciamento ambiental um processo aberto à fiscalização da sociedade. Quando flexibilizamos regras, como foi feito recentemente na Câmara dos Deputados, abrimos espaço para que fraudes se repitam”, afirmou.

Aihara defendeu três pontos centrais como resposta a esse cenário: o fortalecimento da legislação que responsabiliza empresas e impõe punições rígidas; a reestruturação dos órgãos ambientais, para que disponham de equipes maiores e capacitadas; e a ampliação da participação da sociedade civil no acompanhamento dos processos de licenciamento. “Quando temos mais pessoas cuidando, fiscalizando e pensando sobre cada etapa, a chance de algo errado acontecer é muito menor”, disse.

O deputado lembrou que muitos dos atos investigados pela Operação Rejeito só foram possíveis porque etapas burocráticas foram ignoradas ou flexibilizadas, criando brechas para a ação da organização criminosa. Para ele, o caso não é apenas mais um escândalo, mas sim um sinal de alerta de que o país pode estar a caminho de repetir tragédias socioambientais.

Aihara destacou que seguirá atuando na Comissão Externa de Fiscalização de Barragens e em grupos de trabalho ligados ao tema, em constante diálogo com o Ministério Público. Ele reforçou que continuará apresentando propostas para endurecer a legislação, impedir retrocessos e fortalecer a fiscalização ambiental.

“O que a gente não pode permitir é que crimes como os de Mariana e Brumadinho voltem a acontecer. Nossa luta será sempre para proteger vidas humanas e o meio ambiente”, concluiu.

Assista ao vídeo na íntegra -> VÍDEO

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