O uso e a venda de coleiras antilatido que provocam choques em animais estão proibidos em todo o território mineiro. A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema, determina a apreensão imediata desses dispositivos, além de multa inicial de mil Ufemgs, equivalente a cerca de cinco mil reais. O valor pode ser multiplicado em caso de reincidência, chegando a mais de 250 mil reais, e o descumprimento pode ser enquadrado como crime de maus-tratos, de acordo com a legislação federal.

A nova regra tem como objetivo proteger os animais de métodos considerados cruéis durante o adestramento, coibindo práticas que causam dor e sofrimento. A restrição vale tanto para o comércio físico quanto para vendas online, tornando ilegal a comercialização e o uso das coleiras de choque em Minas Gerais.

A lei faz exceção apenas para cães de trabalho das forças de segurança pública estadual, desde que o uso seja supervisionado e acompanhado de métodos positivos de adestramento.

A legislação também reforça outras medidas de proteção animal já em vigor em Minas. Entre elas, estão as regras que proíbem o acorrentamento contínuo ou o confinamento inadequado, práticas que também podem ser punidas com multa superior a cinco mil reais. Para raças como pit bull, dobermann e rottweiler, a lei exige uso de coleira identificada com nome e telefone do tutor, além de focinheira e condução controlada em espaços públicos.

A aprovação da lei atende a reivindicações de protetores e organizações de defesa dos animais, que denunciam os riscos físicos e emocionais desses métodos. Segundo especialistas, o uso de choques pode agravar quadros de ansiedade, agressividade e medo, prejudicando a relação entre tutores e animais.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa animal e vigilância sanitária, com apoio da polícia, que poderão apreender o produto e aplicar as sanções previstas em lei.

Qualquer caso de abuso, maus-tratos ou uso irregular de coleiras de choque deve ser denunciado imediatamente aos órgãos responsáveis. Em nossa cidade, as denúncias podem ser feitas diretamente à Polícia Civil, à Polícia Militar ou ao setor de Vigilância Sanitária. O anonimato é garantido e a colaboração da população é fundamental para proteger os animais e garantir o cumprimento da lei.

A medida é considerada um avanço no combate aos maus-tratos e no fortalecimento da proteção animal em Minas, incluindo nossa cidade, que já conta com diversas iniciativas em defesa do bem-estar dos animais.