O Governo Federal avalia tornar opcional a frequência em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A proposta, confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pode ser implementada por ato executivo, sem necessidade de aprovação no Congresso.

Com a mudança, as aulas teóricas e práticas oferecidas pelas autoescolas deixariam de ser obrigatórias. O candidato poderá estudar por conta própria, com materiais gratuitos disponibilizados pelos Detrans, ou contratar instrutores autônomos credenciados.

Os exames teórico e prático seguirão obrigatórios. As autoescolas continuam funcionando para quem optar pelo modelo tradicional.

Impacto no custo

Atualmente, a habilitação custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com a flexibilização, a redução pode chegar a 80%, favorecendo principalmente pessoas de baixa renda.

Projetos no Congresso

A discussão não é nova. O Projeto de Lei 4474/2020, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), propõe a retirada da obrigatoriedade das aulas em autoescolas e a permissão para que instrutores independentes atuem seguindo critérios específicos.

Outra proposta, o PL 6485/2019, chegou a tramitar no Senado, mas foi arquivada em 2022.

Quando pode mudar?

A proposta ainda depende da avaliação da Casa Civil e da decisão do presidente Lula. Caso aprovada, a mudança será implementada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem alteração no Código de Trânsito Brasileiro.