O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, manter o mandato da prefeita de Mário Campos, Andresa, após julgamento realizado nesta terça-feira, 15 de julho. O Ministério Público Eleitoral pedia a cassação da chapa por suposto uso irregular do fundo eleitoral e por inconsistências na prestação de contas.

Na tribuna, a defesa de Andresa argumentou que a chamada “propaganda casada”, feita com vereadores de partidos aliados, foi realizada com base em orientação técnica e está prevista na legislação eleitoral. Os advogados destacaram que não houve transferência de recursos, mas apenas a inclusão de apoiadores em uma peça publicitária já pronta.

Outro ponto da acusação foi a destinação de recursos de campanha para pagamento de honorários advocatícios. A defesa explicou que o contrato foi formalizado, o serviço prestado foi comprovado e a documentação completa foi apresentada à Justiça Eleitoral.

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Durante o julgamento, o relator do caso afirmou que irregularidades nas contas não configuram automaticamente fraude ou má-fé, e que não houve qualquer interferência relevante no resultado das eleições. Ele foi acompanhado por todos os demais membros da corte, que também destacaram o princípio da intervenção mínima do Judiciário Eleitoral e a preservação do voto popular como cláusula pétrea da Constituição.

A advogada Ana Márcia do Santos Melo, responsável pela sustentação oral, foi elogiada por sua objetividade e firmeza na tribuna. O resultado final do julgamento negou provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a decisão de primeira instância que já havia considerado improcedente a ação.