A mineradora Vale entrou com um recurso contra a decisão da Justiça mineira que determinava a retomada integral dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) para os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. A decisão, assinada no fim de março pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, exigia que os repasses fossem mantidos sem cortes, até que as condições de vida dos beneficiários fossem totalmente restabelecidas.

Mesmo com a nova decisão, o pagamento do PTR continua sendo feito com valores reduzidos. Isso acontece porque o recurso da Vale ainda não foi julgado, o que impede, por ora, a aplicação prática da determinação judicial. O futuro do programa, e das famílias que dependem dele, segue nas mãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No recurso, a empresa argumenta que já cumpriu o que devia. Em 2021, a Vale depositou R$ 4,4 bilhões como parte do Acordo Judicial de Reparação Integral. Alega ainda que, desde então, a gestão do PTR está sob responsabilidade das instituições de justiça e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e que não caberia a ela arcar com novos custos.

A tentativa de suspender a decisão, no entanto, foi duramente criticada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Para o grupo, o recurso é uma manobra para adiar o cumprimento de obrigações com as comunidades atingidas. O movimento lembra que, passados mais de seis anos da tragédia, muitas famílias ainda vivem em situação de vulnerabilidade, sem emprego fixo e sem garantia de renda.

Até agora, não foi possível acessar o documento completo do recurso apresentado pela Vale. Continuamos em busca dessas informações e acompanhando os desdobramentos do caso.