Comunidades atingidas denunciam manobra para usar verba da reparação em custos administrativos

O Movimento Paraopeba Participa, que reúne atingidos da Bacia do Paraopeba, lançou um alerta: uma decisão recente pode mudar o destino dos recursos que deveriam financiar projetos comunitários previstos no Anexo I.1 do Acordo Judicial firmado após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

O que era para ser um fundo exclusivo para apoiar as comunidades está, segundo o Movimento, prestes a ser desviado para custear assessorias técnicas, obrigação que, por lei e pelo próprio acordo, é da Vale e não dos atingidos.

Uma decisão tomada sem ouvir quem deveria ser o protagonista

O Anexo I.1 prevê um total de R$ 3 bilhões para iniciativas definidas diretamente pelas pessoas atingidas, respeitando a centralidade e o protagonismo que lhes foi prometido. Agora, sem qualquer consulta livre, prévia e informada às comunidades, as Instituições de Justiça definiram que parte dos rendimentos dessa verba será usada para pagar assessorias técnicas.

O Movimento lembra que a legislação é clara, cabe ao causador do dano, neste caso a Vale, garantir esse suporte técnico, e não tirar daquilo que foi destinado à reparação social e econômica dos atingidos.

Quem perde são as próprias comunidades

Com a decisão, aproximadamente R$ 62,5 milhões serão consumidos nos dois primeiros anos de execução do projeto. Como o Anexo I.1 foi pensado para se estender por cerca de 10 anos, o temor é de que a conta fique ainda mais pesada no futuro, drenando recursos que deveriam chegar diretamente às comunidades.

Se o custo para dois anos já chega a esse valor, quanto será necessário para manter esse apoio ao longo da década prevista, questiona o Movimento, que protocolou manifestação oficial pedindo a revisão da medida.

Possíveis conflitos de interesse preocupam

Outro ponto que acendeu o alerta foi a escolha da Entidade Gestora, a Cáritas Brasileira, em consórcio com a ANAB, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens. A ANAB mantém relações com o Movimento dos Atingidos por Barragens, MAB, que, por sua vez, coordena uma das assessorias técnicas que atuam na região.

Para o Movimento Paraopeba Participa, essa rede de vínculos ameaça a independência necessária no processo de reparação. Há receio de que a mesma estrutura que deveria apenas operacionalizar os projetos das comunidades esteja, na prática, influenciando as decisões e administrando também o suporte técnico, o que fere princípios básicos de autonomia e imparcialidade.

Reparação não é favor

A principal reivindicação do Movimento é que a reparação continue sendo tratada como um direito, e não como um favor. Para isso, reforçam três exigências imediatas, a suspensão da decisão que altera a destinação dos recursos, a garantia de participação ativa das comunidades em todas as decisões e a preservação da independência das assessorias técnicas.

"O que foi acordado deve ser cumprido, e deve ser cumprido ouvindo quem mais perdeu," concluem.