O pedido vai ao encontro de uma Ação Popular promovida pelo advogado Felipe Ramos no início deste mês e ganha reforço com a manifestação do Ministério Público pela anulação do ato de nomeação do secretário de Governo na Prefeitura de Brumadinho. Inicialmente, Felipe solicitou uma decisão liminar para afastar Guilherme do cargo, mas o pedido não foi concedido pelo juiz plantonista.

Com a remessa dos autos ao Ministério Público, o Promotor de Justiça alegou ver a possibilidade de concessão da tutela de urgência e solicitou sua aplicação. Com isso, o processo retorna ao juiz, que deverá decidir sobre o afastamento em regime de urgência.

Além dessa Ação Popular, tramita na Justiça Eleitoral outro processo que pode levar à cassação da chapa de Gabriel Parreiras e Aline Braga (PRD), por suposto favorecimento ilegal promovido por Guilherme Morais quando ainda disputava as eleições municipais.

A manifestação do Ministério Público, que repercute na cidade nesta quarta-feira, também pede que Guilherme seja declarado inelegível até o fim de 2032. Se acatada integralmente, Guilherme pode ser condenado a devolver os salários recebidos desde sua nomeação, em janeiro.

Para o Promotor de Justiça, Dr. Michel Costa, é imprescindível a “suspensão imediata dos efeitos do ato administrativo que nomeou [Guilherme] para o referido cargo de agente político”, pois “também ficam inelegíveis àqueles mandatários que renunciarem a seus mandatos a partir do oferecimento da representação ou petição que noticie fatos e condutas capazes de autorizar a abertura do correspondente processo de perda do mandato”, afirmou.

Com o pedido de tutela de urgência, o Ministério Público alega que há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o risco de dano à administração pública com a permanência de Guilherme Morais no cargo de secretário de Governo.

Em nota, Guilherme afirma que sua nomeação cumpre todos os requisitos legais e que não existe nenhuma decisão judicial que o impeça de exercer a função de secretário.

Ele também afirma ser alvo de uma ação popular movida por um advogado que não reside na cidade e que possui vínculos diretos com a antiga administração municipal. Por fim, garante que seus advogados já atuam no caso e que acredita que a Justiça não acatará o pedido, que ele considera uma tentativa de desestabilização da ordem democrática.